Programa

PROGRAMA DE GESTÃO DO DCE | TEMPORÁRIO | 2014 - 2015

Estas resoluções colocam o que a atual gestão defendeu no seu processo eleitoral e que hoje constitui parte do programa de gestão para o DCE.

RESOLUÇÕES DE MOVIMENTO

Considerando que:

Desde junho de 2013 o Brasil tem vivido um grande ascenso de lutas devido a insatisfação das massas para com os governos e a precarização dos serviços públicos que recebem financiamento ínfimo, havendo, dessa forma, uma necessidade gritante de prosseguir com as manifestações de rua para pressionar os governos e garantir investimentos em setores como educação, saúde, moradia e transporte;

O governo tem disponibilizado para a copa do mundo FIFA 2014 uma grande quantidade de recursos públicos que atingem mais de 20 bilhões de reais e permitindo que a empresa tenha livre isenção fiscal e lucros exorbitantes. Ainda, cujo legado dessa mesma copa é irrisório se comparado aos gastos, não tendo nem mesmo o governo apresentado o que de real ficará pós-copa;

Em 11 anos de governo PT, um governo eleito pelos trabalhadores, houve um aprofundamento de medidas neoliberais para setores estratégicos como educação e saúde e sucateamento do serviço público. Além disso, quando o assunto é Alagoas, o PSDB de Teotônio Vilela, em 8 anos, atolou o estado alagoano em uma crise com serviços públicos hostis (educação e saúde), sem abertura de concursos públicos e incentivo à terceirização, ainda, aprovando inúmeros benefícios como isenção fiscal para os Usineiros;

As jornadas de junho se iniciaram com a manifestação contra o aumento das passagens tendo como resultado o devido congelamento dessas tem essa vitória ameaçada pelo recente decreto que aumenta para 2,50. Além disso, o transporte público de uma forma geral é sucateado e que uma licitação, embora progressiva, não resolveria o problema;

Há uma discussão no congresso sobre a lei anti-terrorismo que institui uma real “ditadura” no período da copa do mundo, impedindo a liberdade de expressão (direito constitucional) e uma contra ofensiva dos governos amedrontados com as manifestações colocando mais PM na rua para impedi-las, além da divulgação, através da Grande Mídia, de uma ideologia que criminaliza os manifestantes;

 A União Nacional dos Estudantes é uma entidade braço do governo federal que compra todas as suas políticas e não defende de fato os interesses estudantis. Em contrapartida, A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre é a entidade que tem participado das mobilizações e impulsionados as legitimas reivindicações estudantis;

O DCE:

• Incorpora-se na campanha nacional “Na Copa Vai Ter Luta”, considerando que se manifestar é torcer pelo Brasil dentro e fora de campo, questionando os gastos exorbitantes com uma copa feita para a Elite e não para os trabalhadores e estudantes que constroem este país;
• Incorpora-se nas campanhas pelo Fora Téo;
• Constrói campanhas nacionais que visem maiores investimentos em educação, saúde, moradia e transporte público e em defesa da classe trabalhadora;
• Defende a proposta de Tarifa 0 para estudantes e desempregados em rumo à municipalização dos transportes públicos;
• Participa das campanhas contra a criminalização dos movimentos sociais;
• Procura participar dos espaços promovidos pela ANEL e construir unidades de ação.

RESOLUÇÕES DE SAÚDE

Considerando que:

a
     Saúde é um processo de vida relacional e dialético entre as dimensões individual e coletiva, resultante da interação dinâmica entre as condições políticas, ecológicas, econômicas, culturais, sociais, biológicas, emocionais e espirituais;

O Sistema Único de Saúde possui princípios e diretrizes que em teoria atendem às necessidades dos trabalhadores, todavia hoje este amarga um financiamento insuficiente e que, somado a uma lógica privatista em saúde que gera um sistema misto atendendo principalmente ao modelo biomédico, as demandas dos trabalhadores estão longe de serem atendidas;

A saúde pública brasileira vive um estado de caos que é abafado pelos governos e que o governo Dilma, ao invés de apresentar uma solução legítima como a ampliação do investimento no SUS aponta saídas privatistas ou que precarizam ainda mais a própria saúde, a exemplo de estratégias como EBSERH, OS’s e o programa “Mais Médicos”;

Os modelos de gestão privadas do SUS, como EBSERH e OS’s, na verdade, precarizam ainda mais a saúde instituindo a lógica do mercado, promovendo como consequência, a terceirização, a não concretização do princípio da universalidade, cortes com gastos hospitalares necessários (como medicamentos) em detrimento do lucro, e a ameaça a autonomia universitária;

De longe o programa “Mais Médicos” se configura em uma solução para os problemas enfrentados pela saúde pública visto que, o problema crucial é a falta de investimento e suas consequências (estrutura, equipe multiprofissional, fármacos e equipamentos);

É de fundamental importância que a universidade procure trabalhar a interdisciplinariedade dentro dos currículos para a integração profissional e formação crítica para o SUS;

Além da ausência de um hospital universitário e de ambulatórios para as práticas, os hospitais escola da UNCISAL junto com seu efetivo amargam condições extremamente precárias e insustentáveis.

O DCE:

• Move-se pela imediata construção de um Hospital de Clínicas ou a cessão do HGE para sanar as necessidades da nossa formação profissional;
• Defende a pauta dos 10% do PIB para o SUS;
• Defende a autonomia dos hospitais de gerarem seus recursos, além atuar em parceria com seus servidores para as reivindicações de demandas dos hospitais e melhores condições de trabalho para os mesmos;
• Incorpora-se na luta contra as OS’s, EBSERH e qualquer modelo de privatização em saúde;
• Afirma que o programa “Mais Médicos” não é a solução sendo necessária a ampliação dos investimentos e a necessidade de revalidação dos diplomas;
• Luta por uma formação interdisciplinar e voltada ao SUS, com formação de pensamento crítico.

 RESOLUÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Considerando que:

Em 11 anos do governo PT tem-se falado muito em Democratização do Acesso a Universidade, mas que isto não corresponde à realidade, afinal a educação continua em uma grave crise no país às custas do subfinanciamento e o recente Plano Nacional de Educação aprofunda ainda mais a precarização e a lógica de mercantilização da educação;

O REUNI, parte da política central do PNE, embora se esconda por trás da política de ampliação das universidades o faz de forma precarizada, não tendo ampliação do efetivo de docentes e servidores e muito menos recursos suficientes para montar uma estrutura de qualidade, somado ao PROUNI e FIES que são políticas que injetam dinheiro na educação privada em detrimento da ampliação das universidades públicas, e ao fato de as universidades estaduais não terem nenhuma política de financiamento via MEC, há mais ainda um aprofundamento dos problemas educacionais;

 O ENEM está longe de ser o fim do vestibular e tem um efeito oposto ao de democratização, uma vez que considera todo o sistema educacional brasileiro em um único patamar quando os próprios parâmetros de avaliação são extremamente distintos e que o ENAD é uma forma de avaliação que ranqueia as universidades com avaliações pontuais ao invés de avaliar os cursos em todo o seu desenvolvimento considerando os princípios da formação profissional e o tripé-universitário;

Que a educação a distância é uma forma de precarização do ensino, uma vez que não valoriza a relação essencial entre o professor-aluno e estar apenas comprometida em injetar profissionais no mercado sem uma formação com qualidade;

Nossa universidade amarga um financiamento insuficiente que tem como resultado sua própria crise. Havendo, um problema crônico em relação ao Concurso Público que pode fechar a universidade em Outubro desse ano. Além disso, a própria estrutura física do campus, considerando os laboratórios de ensino e pesquisa, auditórios e outros itens é extremamente sucateado;

  A Assistência Estudantil ofertada pela UNCISAL não dispõe de uma política institucional muito menos alguma preocupação das instâncias estaduais e federais, que mesmo diante da construção do RU, vitória da greve, amargamos a falta de alojamentos, bolsas insuficientes, transporte e creche;

É preciso preservar a autonomia e a democracia universitária, além de incentivar a capacitação dos servidores e docentes e valorizar estes profissionais;

Nossas bandeiras são:

• Defesa uma educação pública, gratuita, de qualidade, universal, laica, democrática e a serviço dos trabalhadores;
• Contra a mercantilização da educação! E por uma formação profissional crítica, voltada ao desenvolvimento humano, aos problemas sociais e ao SUS;
• 10% do PIB para a educação pública já!
• Não ao PNE de Dilma! REUNI e PROUNI não são as soluções!
• Pela ampliação do acesso à universidade! Não ao ENEM!
• Contra a forma de avaliação do ENAD, e sim a uma avaliação dos cursos em todos os seus aspectos;
• Educação a Distância é precarização do ensino! Por um ensino presencial, valorizando a relação professor-aluno;
• Por uma rubrica específica para a UNCISAL!
• Pela realização imediata de Concurso Público com remuneração digna!
• Pela aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários para os docentes e técnico-administrativos;
• Pelo fim da terceirização!
• Por uma expansão da UNCISAL com qualidade!
• Por políticas estaduais e institucionais de Assistência Estudantil que englobe alojamento, bandejão, bolsas e passe-livre;
• Por uma formação docente crítica do ponto de vista social, ambiental e cultural através de sua capacitação e valorização da sua carreira;
• Pela garantia da autonomia universitária, não às PPPs e modelos privatistas como a EBSERH;
• Pela ampliação da extensão e monitorias remuneradas, com a devida criação de estágios com direitos trabalhistas e associados a formação profissional;
• Por melhores instalações da UNCISAL: melhorias na estrutura física, ampliação e reestruturação dos laboratórios, do mega auditório e do acervo bibliotecário;
• Por eleições diretas para os conselheiros do CONSU;
• Pelo livre acesso para a utilização dos espaços da universidade;
• Pela livre manifestação e organização política, cultural e ideológica;

RESOLUÇÕES SOBRE OPRESSÕES

Pontos discutidos:

A necessidade de ser manter o debate sobre racismo, feminismo e homofobia sempre presente e produtivo dentro da universidade.

Trabalhar a desconstrução do preconceito por meio de um calendário de ações efetivados por toda a chapa e coordenado por setores de tratarão, cada um deles, de :

·         Estudos e ações:

o    contra a discriminação por gênero

o   contra homofobia

o   contra o racismo

Na prática, como trabalhar o preconceito velado dentro da universidade:

·         Pontes com grupos organizados como o Quilombo Raça e Classe e MML que promovam estudos, encontros e formação aos setores relacionados

·         Seminários

·         Calendário de exposição de filmes sucedida de debate e coffee break , ordinariamente.

o   A discussão sobre haver uma semana de combate as opressões resultou em consonância. Sugerimos ser proveitoso promover esses eventos na universidade, no entanto, foi sugerido que houvesse um calendário de ações que assegure a movimentação constante dos núcleos que trabalham opressões.

·         Minicursos que congregassem esses temas possibilitando ao estudante conhecer as lutas e suas histórias.

·         Combate ao machismo:

o   Estatuto do nascituro

o   Palavra de ordem: “Um ‘basta’ na violência contra a mulher "

o   Creches

o   A não efetivação da Lei Maria da Penha

RESOLUÇÕES SOBRE CULTURA

• ·        Promoção de eventos relativos às datas que simbolizem lutas contras as opressões de forma que as coordenadorias estejam sempre em interagindo.
• ·         Sexta Cultural mensal
• ·         Semana de combate às opressões
• ·         Festival de cultura das estudantes
• ·         Raphael Santos e Weverton Willames: ajudar no trabalho digital
• ·         Faixas, camisas, cartazes,adesivos, uma logo, cartazes
• ·         Chamada: “Prepara que agora é a hora”
• ·         Pintura do DCE
• ·         Evento de 15 anos do DCE
• ·         Projeto que fomente a leitura de paradidáticos. Um tipo de ponto de interação e troca entre leitores possibilitando a todos acesso ao maior número que obras possível.

RESOLUÇÕES SOBRE FINANÇAS:

• ·         Dinheiro e documentos
• ·         Simpósio
• ·         Pedágio
• ·         Livro ouro.